As receitas correntes são provenientes da arrecadação dos tributos, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial...

Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decret...

Conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) acerca do planejamento orçamentário público, assinale a alternativa corr...

A Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esf...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas. Assinale a alternativa que relaciona corretamente os princípios: I. Prin...

A etapa de empenho das despesas públicas é:

Segundo a Lei Federal 4.320/64, o controle da execução orçamentária pelo poder legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a...

Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possíve...

As despesas correntes são resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado e não geram o aumento do patrimônio do Estado, pois apenas contr...

Dentre as alternativas a seguir, marque a incorreta:

De acordo com a legislação aplicável, uma despesa é classificada como obrigatória de caráter continuado quando ela fixa uma obrigação legal para o ent...