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João Silveira, servidor público responsável pelas compras públicas de uma determinada prefeitura municipal, recebeu a incumbência de verificar na Lei ...
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, analise as assertivas a seguir sobre i...
De acordo com a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contrata...
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Consideram-se serviços não contínuos ou co...
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
Um município concede uma licença para que um cidadão abra e opere um estabelecimento comercial após a verificação de que todas as exigências legais fo...
Conforme a legislação de regência das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos, EXCETO:
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação:
De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo: