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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para CREMEB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
(Fonte: Ministério da Saúde.)
No que tange os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar: