Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201411208Sobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirma...1457941201411208Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: FUNPREV de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bauru | Legislação Municipal de BauruSobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar queAo município não possui autonomia para conveniar com entidades sociais privadas na prestação de serviços de assistência social.Bos recursos destinados à assistência social não necessitam ser integrados ao Fundo Municipal de Assistência Social.Cinstituições privadas podem participar suplementarmente do Sistema Municipal de Saúde, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.Da saúde como direito de todos não requer a eliminação do risco de doenças e acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472636Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei nº 4.830/22, o servidor aposentado por invalidezQuestão 457941200577252Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei que institui o Censo Cadastral e Previdenciário para servidores públicos municipais de Bauru, é correto afirmar queQuestão 457941200628150Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, identifique se as seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).(...) O Sistema Municipal de ...Questão 457941201019852Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as vedações impostas à FUNPREV dispostas na Lei nº 4.830/22, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201595336Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as atribuições designadas ao Presidente da FUNPREV, assinale a alternativa correta.