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São princípios do eSocial: I. Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários d...

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457941201411412
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
São princípios do eSocial:

I. Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
II. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
III. Excluir as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de envio de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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