Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio n...

Q: Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta:

A) O tombamento estende-se aos monumentos naturais, bem como aos sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza. | B) As servidões administrativas jamais geram direito a indenização, tendo em vista que não importam em perda da propriedade. | C) Excluem-se do tombamento as obras de origem estrangeira, exceto quando constituírem bens públicos de valor histórico pertencentes ao país estrangeiro. | D) Caso o proprietário de coisa tombada não possua recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, o serviço do patrimônio histórico e artístico nacional fará a desapropriação da coisa tombada. | E) As servidões administrativas impõem-se exclusivamente para realização de obra pública.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Enéas Marques - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade

Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta:

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