Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201411658Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do p...1457941201411658Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaSegundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto, Aimpede a apuração de contravenções.Bnão impede nova denúncia sobre os mesmos fatos nem a apuração de contravenções ou crimes comuns. Cimpede nova denúncia sobre os mesmos fatosDimpede a apuração de crimes comuns.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002117Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 168, a sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo:Questão 457941200384796Legislação Municipal (São Paulo)NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba:Questão 457941200714268Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, configura-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias,...Questão 457941200828520Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeir...Questão 457941200990960Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o...Questão 457941201112355Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 97, pelo nascimento do filho o servidor terá direito à licença paternidade deQuestão 457941201651859Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o dir...Questão 457941201729287Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá emQuestão 457941201888806Legislação Municipal (São Paulo)Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,Questão 457941201946174Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.