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Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios ...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em situações emergenciais são al...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o in...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão condenatória em ação de impro...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A empresa pública é pessoa jurídica de direito ...
Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial c...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucion...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A autarquia é pessoa jurídica de direito privad...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.