Assinale a alternativa correta de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal n° 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
A É contravenção penal impedir ou obstar o acesso de
alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos
B É mero ilícito administrativo impedir ou obstar o acesso
de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos
C É mero ilícito civil impedir ou obstar o acesso de
alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos
D É crime impedir ou obstar o acesso de alguém,
devidamente habilitado, a qualquer cargo da
Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos