Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201411894Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, poderão ser alterados com as devidas justificativas. ...1457941201411894Ano: 2021Banca: UfersaOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e AtributosOs contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, poderão ser alterados com as devidas justificativas. É um exemplo de situação quando ocorre alteração: APor acordo das partes - quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.BUnilateralmente pela administração - quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.CPor acordo das partes - para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, conforme hipóteses previstas em lei. DUnilateralmente pela administração - quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites definidos pelo fiscal do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187162Direito AdministrativoSobre a possibilidade do servidor público estável perder o cargo, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200413990Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, não representam hipóteses de vacância do cargo público:Questão 457941200811697Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de vantagens do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990: I. O auxílio-moradia não será concedido quando outra pessoa que ...Questão 457941200917485Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941201183088Direito AdministrativoNão se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:Questão 457941201390857Direito AdministrativoNo que estabelece a Lei nº 8112/1990, haverá a aplicação da pena de demissão:I. Por abandono de cargo ou por condenação do servidor em crime de improb...Questão 457941201410631Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, durante o período do estágio probatório o servidor público será avaliado para o desempenho do cargo, levando em conta...Questão 457941201650362Direito AdministrativoRelativamente às hipóteses de licenças e de afastamentos de servidor previstas na Lei nº 8.112/1990: I. Poderá ser concedida licença, no interesse da ...Questão 457941201769379Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são de...Questão 457941201846804Direito AdministrativoNão representa requisito básico para a investidura em cargo público: