No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa di...

Q: No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de a

A) Conforme o parágrafo primeiro, compete aos estados e municípios adaptarem tudo para facilitar que os jovens possam fazer da forma que acham corretos. | B) Conforme o parágrafo único, compete ao governo federal promover a adaptar as prisões para recebê-los. | C) Conforme o parágrafo único, compete ao povo a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes desta Lei | D) Conforme o parágrafo quarto, compete aos municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas de ensino para dar acessibilidade ao jovem | E) Conforme o parágrafo único, compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.

457941201411933

Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares

No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de atendimento fxadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II. Sendo assim, cabem a quem essas adaptações?

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