De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o re...

Q: De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos m

A) três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos. | B) três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade. | C) três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade. | D) dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos. | E) dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

457941201411967

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. A NÃO utilização da reserva especial por

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