Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201412176Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis p...1457941201412176Ano: 2010Banca: FDCOrganização: FUNASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosSegundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos: A20 B15 C10 D5 E2 ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014352Direito AdministrativoSão deveres dos administrados perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em lei ou ato administrativo o listado nas alternativas a segu...Questão 457941200197076Direito AdministrativoConsidere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização ...Questão 457941200296099Direito AdministrativoUm ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado atrav...Questão 457941200517734Direito AdministrativoA é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:Questão 457941200803938Direito AdministrativoConsidere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento ...Questão 457941201095400Direito AdministrativoO provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:Questão 457941201379598Direito AdministrativoComo medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determ...Questão 457941201740529Direito AdministrativoSão modalidades do gênero controle administrativo:Questão 457941201764783Direito AdministrativoÀ posição do servidor na matriz hierárquica, conforme sua remuneração pelo aperfeiçoamento profissional para o exercício das atividades do cargo ocupa...Questão 457941201814463Direito AdministrativoO concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...