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A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, a...
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.No que se refere ao reenvio, a teoria da...
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.De...
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro...
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...
Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Quanto aos impedi...
Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extradi...
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.A autoridade judiciária brasilei...
À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a segui...