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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
internacional privado (DIPr).
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Consoante ensinamentos da doutrina, na
seara do Direito Internacional Privado, sabe-se
que as regras de conexão estabelecem
qual o direito aplicável às diversas situações
jurídicas conectadas a mais de um sistema
legal, após a necessária qualificação e em
determinadas situações pode ocorrer o
fenômeno denominado reenvio. Avalie, a
seguir, as seguintes assertivas e, depois,
expresse sua convicção:
I – O processo de qualificação, ou de
classificação, que leva ao elemento de
conexão, considera um de três diferentes
aspectos: o sujeito, o objeto ou o ato
jurídico.
II – Como exemplos de regras de conexão,
podemos citar: lex loci solutionis (lei do
local onde as obrigações ou a obrigação
principal do contrato, deve ser cumprida);
lex damni (lei do local onde se manifestaram
as consequências do ato ilícito, para reger a
obrigação de indenizar); lex monetae (lei do
país em cuja moeda a dívida ou outra
obrigação legal é expressa); lei mais
favorável, descrita como a lei mais benéfica
em situações específicas.
III – A lei qualificadora não coincide,
necessariamente, com a lei aplicável.
IV – O reenvio pode ocorrer em dois graus;
em primeiro grau, quando um país nega
competência à sua lei em favor de outro
país, que, a seu turno, também nega
competência à sua lei, configurando uma
recusa recíproca; em segundo grau, o
reenvio pode ocorrer quando a lei do país
”A” manda aplicar a lei do país ”B”, e a lei
do país “B” determina que se aplique a lei
do país “C”.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Luciana e Jerônimo são nacionais do Estado X – que
adota estritamente o sistema do jus solis – e são casados. Ela estava com 12 semanas de gestação quando
se mudaram temporariamente para o Estado Y, com o
fim de fazer um curso por quatro meses. Por problemas
na gestação, o parto precisou ser antecipado, e Mateus,
filho do casal, nasceu com vida no Estado Y, que adota o
jus sanguinis.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que Mateus deve ser considerado
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itens
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação de seu próprio direito material nacional.
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação de seu próprio direito material nacional.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.
O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itens
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação do direito material nacional do país A
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação do direito material nacional do país A
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.