As licenças são atos vinculados por meio dos quais a administração ...

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos at...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...

Mesmo que determinada conduta de um agente público não cause prejuízo ao erário, ela tipificará a prática de um ato de improbidade administrativa caso...

É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intima...

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é ...