As licenças são atos vinculados por meio dos quais a administração pública, no exercício do poder de polícia, confere ao...

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos at...

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação deve ter validad...

Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade ...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...

Mesmo que determinada conduta de um agente público não cause prejuízo ao erário, ela tipificará a prática de um ato de improbidade administrativa caso...

No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.A teoria do risco admin...

É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intima...

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é ...