“(...) é a situação dos Estados-membros da federaç...

Q: “(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subord

A) descentralização administrativa. | B) descentralização por serviço. | C) descentralização política. | D) descentralização territorial. | E) desconcentração.

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CORE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.”

(Maria Zanella Di Pietro)

O texto acima refere-se à:

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