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Os bens públicos pertencentes à União, Estados e Municípios, de acordo com o uso, subdividem-se em 3(três) tipos. Quais são os tipos de Bens Públicos?

No que concerne aos contratos administrativos, analise as assertivas seguintes. I. São possíveis alterações quantitativas quando necessária a modifica...

Sobre contrato administrativo, é correto afirmar que:

Sobre contratos administrativos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

São princípios que regem a Administração Pública, expressamente, previstos na Constituição Federal, com exceção do contido em uma alternativa. Aponte-...

Sobre a responsabilidade do Estado na Constituição de 1988, julgue os itens subsequentes. I. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos d...

Em se tratando de Contrato Administrativo, julgue as seguintes proposições. I. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem con...

Analise as proposições seguintes: I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jur...

Entre os princípios expressos, norteadores da Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reform...

Analise as assertivas que se seguem. I. Em regra, o silêncio administrativo não tem importância para o Direito. Porém, se houver lei atribuindo algum ...