O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base...

Q: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a Lei nº 8.080/1990. So

A) O princípio da universalidade assegura que somente as pessoas cadastradas em Unidades Básicas de Saúde podem acessar os serviços de saúde pública. | B) A Lei nº 8.080/1990 estabelece a gratuidade como diretriz do SUS, garantindo que o acesso aos serviços seja independente de pagamento. | C) A descentralização no SUS significa que os estados são os únicos responsáveis pela gestão dos serviços de saúde pública. | D) A participação popular no SUS é opcional e pode ser restrita a grupos específicos indicados pelo gestor de saúde local. | E) Um dos princípios fundamentais do SUS é a regionalização, que determina que o atendimento é limitado apenas à região de residência do cidadão.

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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a Lei nº 8.080/1990. Sobre princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, assinale o item correto.

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