De acordo com a Lei no 6.404/76, a constituição de uma companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos prelimi...

subscrição, pelo empresário, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de, no mínimo, 50% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

subscrição de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 10% do capital social em dinheiro.

depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 20% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelos sócios, das ações em que se divide o capital a integralizar da empresa; realização, como entrada, de, no máximo, 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

realização de todo o preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 50% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelo sócio majoritário, das ações em que se divide o capital integralizado da empresa.

subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.