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O Capítulo II da Lei n° 12.850/13 (Organizações Criminosas) trata da investigação e dos meios de obtenção de prova para a investigação de crimes em qu...
No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos ca...
Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva
Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro...
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições seguintes. I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao ju...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
A Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...
Com relação à Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que