Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201412740Com base no art. 94 da Lei n.° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta u...1457941201412740Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de AtendimentoCom base no art. 94 da Lei n.° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes.Alimitar qualquer direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internaçãoBoferecer atendimento despersonalizado em grandes unidades e grupos ampliados Csuspender direitos e garantias de que são titulares os adolescentes durante o período de internaçãoDdar publicidade da identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescenteEmanter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028854Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue...Questão 457941200294603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...Questão 457941200474487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os...Questão 457941200705141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificaç...Questão 457941201343389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções que o antigo Juizado de Menore...Questão 457941201710331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemNos primeiros dezoito meses de vida, é obrigatória a aplicação, a ...Questão 457941201782758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direi...Questão 457941201823645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.Uma das medidas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional é a internação,...Questão 457941201866192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.O conse...Questão 457941202057259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do ECA a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar que família