///
O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atr...
Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua emprega...
O fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exempl...
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir. É passível de ...
Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços pú...
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contr...
Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE.Embora não sejam...
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O Poder Judiciário e a administração pública podem re...
Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.
Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.