Assinale a alternativa que NÃO indica um dever do servidor público,...

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei:

Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 75, XVI, da Lei Orgânica do Município de Cambé, é vedada a acumulação remunerada de cargo públicos dos servidores municipais, des...

Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públi...

O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativo da Rep...

A Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece em seu artigo 5º e alíneas que o seguem as competências privativas do ente federado, nesse sentido, co...