Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201412906No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de vedações. Assinale a al...1457941201412906Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de OsascoNo que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de vedações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas vedações.AUtilizar tributos com efeito de confisco.BCriar distinções entre brasileiros ou preferência em favor de uma pessoa de direito público interno contra outra. CEstabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos. DInstituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços realizados no município de Osasco.EEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024767Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Municípi...Questão 457941200311524Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre...Questão 457941201164190Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras estabelece que:Questão 457941201175133Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e r...Questão 457941201209086Legislação Municipal (São Paulo)À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, julgue a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ( ) O Código Tributár...Questão 457941201225934Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o...Questão 457941201324500Legislação Municipal (São Paulo)Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensin...Questão 457941201894095Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras...Questão 457941201902565Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201998404Legislação Municipal (São Paulo)No que tange às regras de proteção à saúde e meio ambiente estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.083/1998, informe se é verdadeiro V ou falso F para o...