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Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:
Considere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional....
Constitui Ato de Improbidade Administrativa aquele que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deve...
Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então president...
Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são denominados de:
Analise os direitos abaixo: I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos ...
Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são pr...
Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?
Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, um dos fundamentos das licitações e contratos administrativos está atrelado ao:
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitató...