De acordo com a LDB, “a educação, dever da família...

Q: De acordo com a LDB, “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu

A) O acesso à educação básica obrigatória é direito público democrático, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. | B) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior. | C) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de omissão. | D) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente apenas crianças e adolescentes em idade escolar. | E) Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará o acesso ao ensino obrigatório, bem como os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

De acordo com a LDB, “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em conformidade com seu artigo 5º, é ratificada a seguinte assertiva:

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