Com relação ao uso de bens públicos, é correto afi...

Q: Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:

A) o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio | B) a permissão de uso decorrerá de contrato estando sem- pre sujeita à prévia licitação. | C) a autorização de uso, sem prazo determinado, apresen- ta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização. | D) tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar di- reito à indenização | E) a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

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