Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201413332Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocut...1457941201413332Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Recursos Processuais | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Agravo de InstrumentoEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública. Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.AA Fazenda Pública pode interpor agravo de instrumento, com base no entendimento jurisprudencial da taxatividade mitigada. BNão cabe agravo de instrumento e a matéria não é passível de arguição.CTem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a hipótese está expressamente prevista no Código de Processo Civil.DTem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a lei prevê que as decisões interlocutórias são recorríveis em sede de cumprimento de sentença.ENão cabe agravo de instrumento e a matéria será deduzida como preliminar de apelação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253701Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ezequiel ajuizou ação de procedimento comum em face de Carolina, pugnando por sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais. ...Questão 457941200547030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou ...Questão 457941200814376Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso. Tendo o magis...Questão 457941200868068Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de...Questão 457941200936279Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e que, por sua vez, a mãe havi...Questão 457941200960730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, inconformado com sentença que lhe foi desfavorável em uma ação de indenização por danos morais, interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Esta...Questão 457941200978522Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A prova no sistema processual civil vigente:Questão 457941201135727Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao tratar d...Questão 457941201395905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial, destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no processo, sofrer constriçã...Questão 457941202004424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.