Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201413365Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.A...1457941201413365Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 155/1976 - Código de Posturas de Córrego Novo | Legislação Municipal de Córrego NovoResponda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.Assinale a alternativa INCORRETA:AOs infratores, que estiverem em débito de multa, não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com prefeitura, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, transacionar a qualquer título com a administração municipal. BA multa, não paga no prazo regulamentar, será inscrita em dívida ativa.CSerá considerado infrator aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.DAplica a multa, fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver determinado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541347Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:Complete corretamente as lacunas da frase a seguir.As alíquotas do Imposto Sobre Se...Questão 457941200696837Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Muni...Questão 457941201008539Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...Questão 457941201107529Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse loca...Questão 457941201127640Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.De acordo com o Capítulo II que...Questão 457941201464252Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.Um contribuin...Questão 457941201807017Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.De acordo com...Questão 457941201837769Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art....Questão 457941201899720Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.O sistema tri...Questão 457941201940501Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: De acordo com o art. 2º, o Governo do Município de Aimorés é exercido pelos s...