A concessão de serviço público é uma forma de delegação, na qual o ...

A opção que reflete entendimento compatível com a Lei nº 14.133/2021 é:

Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados. Ele almeja pleitear a reconsideração de...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação. Classifique o...

Pedro, presidente de uma autarquia estadual, ficou muito entusiasmado com um projeto de sua autoria, o qual resultou na melhoria do serviço prestado à...

Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto, após...

Fernando conduzia seu veículo na contramão da direção e colidiu com um ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte ...

João cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo...

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua p...

Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo. Nesse contexto, à luz do disposto na Le...

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela: