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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal...
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores púb...
Considere os seguintes itens: I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. Exercer cargo técnico ou d...
Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a rea...
O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será s...
De acordo com a Lei Estadual n o 13.251/1998, a Procuradoria Geral de Contas será dirigida pelo Procurador Geral de Contas, nomeado em Comissão median...
O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato ...
A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por
A contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de nã...