Questões

não podem perder o cargo, pois são vitalícios.

não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.

podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.

são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.

ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

residir no mesmo município da sede do Tribunal de Contas.

ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, de administração pública e de recursos humanos.

ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

ser brasileiro ou estrangeiro, desde que viva no Brasil há mais de cinco anos.

exercer profissão liberal.

exercer emprego particular.

portar arma de defesa pessoal.

dedicar-se à atividade político-partidária.

exercer comércio.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, desde que os novos documentos apresentados sejam pré-existentes à decisão referente ao primeiro recurso.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de dez dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.

contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o recurso de reconsideração só pode ser formalizado uma vez.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o segundo recurso de reconsideração é possível com base em novos documentos.

contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de cinco dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.

dois anos, vedada a reeleição.

um ano, permitida a reeleição.

um ano, vedada a reeleição.

dois anos para o Presidente e um ano para os demais, permitida a reeleição.

dois anos, permitida a reeleição.

Tribunal de Justiça.

Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.

Superior Tribunal de Justiça.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Supremo Tribunal Federal.

preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.

correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.

correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.

correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas até o limite dos vencimentos mensais do contador.

estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas, desde que a auditoria seja realizada no máximo em doze meses a contar do seu recebimento.

não estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas por ser o contador pessoa física e não órgão nem entidade da Administração Pública.

não estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas por terem a natureza de ajuda de custo.

estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas, uma vez que o contador passou a ser responsável por valores públicos.

poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.

poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.

não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.

poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.

não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.