Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Oco...

A Lei nº 6.830/80 estabelece que:

Em 2021, uma sociedade empresária que exerce a atividade de representação comercial impetrou mandado de segurança em face do CORE, objetivando a prorr...

A ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a nature...

Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) 25% da recei...

Foi promulgada legislação tributária municipal que aumentou a previsão de multa pelo não recolhimento dos impostos e taxas aos cofres públicos municip...

Verificado negócio jurídico praticado pelo contribuinte com a deliberada finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador para que não fosse reco...

Sobre as imunidades tributárias e os entendimentos do supremo tribunal federal a respeito, assinale afirmativa correta.

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data ...

O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A incidência...