Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201413692Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:1457941201413692Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTOTexto associadoA questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:AAs Promotorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Promotor de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Promotor de Justiça corresponderá a uma Promotoria de Justiça.BSão cargos de provimento em comissão: Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; Diretor-Geral; Assessor Especial; Assessor Técnico; Assessor Jurídico; Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Diretor de Departamento; Encarregado de Área; Assistente de Gabinete; Motorista de Representação, Agente de Serviços e Secretário.CAo Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins incumbe, entre outros, gerir os recursos materiais e humanos a serem alocados para as atividades de apoio ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.DA Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Centros de Estágio; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça. EAs Procuradorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Procurador de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Procurador de Justiça corresponderá a uma Procuradoria de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001664Legislação do Ministério PúblicoDas atribuições funcionais: I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e ...Questão 457941200032272Legislação do Ministério PúblicoDa carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200102954Legislação do Ministério PúblicoDa organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200909915Legislação do Ministério PúblicoSão deveres funcionais dos membros do Ministério Público, exceto:Questão 457941201072816Legislação do Ministério PúblicoI. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia...Questão 457941201108143Legislação do Ministério PúblicoDas atribuições dos órgãos pode-se afirmar que, EXCETO:Questão 457941201828911Legislação do Ministério PúblicoÉ permitido aos membros do Ministério Público:Questão 457941201868156Legislação do Ministério PúblicoI. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado; II. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime de...Questão 457941201934701Legislação do Ministério PúblicoCompete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de ge...Questão 457941201998996Legislação do Ministério PúblicoDa estrutura organizacional é INCORRETO afirmar: