questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Regimento Interno do MPTO | Normativas do Ministério Público do Tocantins
Texto associado
Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do
Tocantins – MPTO, responda à questão.
Das atribuições funcionais:
I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe,
entre outros, controlar os assuntos de segurança e a documentação
sigilosa;
II. Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação incumbe, entre
outros: exercer o poder de polícia nos locais de reunião desse colegiado,
requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial, para
manutenção ou restabelecimento da ordem e garantia do cumprimento
dos atos legitimamente praticados;
III. Ao Assistente de Gabinete incumbe, entre outros, redigir e digitar
expedientes administrativos, tais como relatórios, informações e executar
as atividades de reprografia e zeladoria, conforme determinação da
chefia da área;
IV. Ao Agente de Serviços incumbe, entre outros, a assistência aos
gabinetes e demais departamentos da instituição, bem como o controle e
suprimento dos materiais afetos aos serviços de comissariaria;
Marque
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público
deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e
reajuste dos vencimentos dos membros e servidores,
modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao
desempenho das funções institucionais.
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO
Texto associado
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento
Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins
é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
É permitido aos membros do Ministério Público:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do
Ministério Público são membros natos do Conselho Superior
do Ministério Público.
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
Texto associado
Com base na Lei Complementar 51 de 02 de janeiro de 2008 e atualizações
posteriores, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins, responda à questão.
Compete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto
legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de gestão
decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, EXCETO:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO
Texto associado
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento
Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento
efetivo:
I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade;
II. O servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão não
poderá optar por perceber, em parcela única, o somatório entre o
subsídio de seu cargo e o valor da correspondente representação;
III. Aprovado no Estágio Probatório o servidor será automaticamente
promovido verticalmente para o padrão imediatamente seguinte ao inicial
do cargo e da classe em que se encontra;
IV. A avaliação periódica será realizada por Comissão de Avaliação de
Desempenho, conforme regulamentação expedida por ato do Procurador-Geral de Justiça. Serão avaliados os servidores efetivos, excluídos os
que se encontrarem no exercício de cargo em comissão;
Marque
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do
estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista
tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma
recondução.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério
Público é tomada pelo