Em determinado Estado da Federação, foi promulgada...

Q: Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pe

A) correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade; | B) correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação; | C) correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes; | D) incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B; | E) incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.

457941201413769

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.

A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

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Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017...

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