Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201413797A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito...1457941201413797Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosTexto associadoJulgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativasbrasileiras. A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013257Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.Questão 457941200047658Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Abuso de poder constitui defeito que, em geral, ...Questão 457941200184945Direito AdministrativoÀ luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e...Questão 457941200357696Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. No Brasil, a responsabilidade civil do Estado ...Questão 457941200472543Direito AdministrativoEntidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei ...Questão 457941200773112Direito AdministrativoAcerca do recurso administrativo e tendo como base as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941200802267Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concret...Questão 457941200960615Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado...Questão 457941201217662Direito AdministrativoJoão, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...Questão 457941201566022Direito AdministrativoCaso lei impessoal, abstrata, dotada de generalidades e que não tenha sido julgada inconstitucional pelo STF gere dano a cidadão, ele não terá direito...