Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201413983A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liber...1457941201413983Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Penais e Extrapenais | Consequências da CondenaçãoA perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a Aseis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública. Bum ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos. Ctrês anos independentemente da natureza do bem lesado. Dquatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa. Ecinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130349Direito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela pre...Questão 457941200298368Direito PenalSobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I. A prática de fa...Questão 457941200427635Direito PenalPaulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou c...Questão 457941200737269Direito PenalConstitui crime contra as relações de consumoQuestão 457941200750904Direito PenalSantiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tomba...Questão 457941200968727Direito PenalNo concurso de pessoas,Questão 457941201151356Direito PenalPara a caracterização do peculato dolosoQuestão 457941201332866Direito PenalAntonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências...Questão 457941201513217Direito PenalEm relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202065405Direito PenalCésar é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de c...