Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n...

Q: Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e do

A) Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios. | B) Órgãos das Polícias Rodoviárias e Militares. | C) Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). | D) Órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal. | E) Órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios.

457941201414025

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:

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