Considerando que um determinado servidor público m...

Q: Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça

A) Mesmo que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, não é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima. | B) A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima somente é permitida em caso de infração considerada gravíssima pela autoridade competente que recebe a denúncia. | C) A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima apenas é permitida quando se trata de servidor público federal. | D) Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. | E) Desde que devidamente motivada, sem a necessidade de amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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