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Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando ...

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457941201414072
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Decadência | Fraude Patrimonial | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
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