Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estel...

Q: Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente pro

A) renúncia ao direito de queixa; | B) decadência. | C) prescrição da pretensão executória estatal; | D) prescrição da pretensão punitiva estatal; | E) perempção;

457941201414072

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Decadência | Fraude Patrimonial | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:

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