Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201414091Um dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrati...1457941201414091Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasUm dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, as quais devem observar a seguinte disciplina:Aos órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial. Bas várias espécies de sanções administrativas não podem ser impostas pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição, de forma cumulativa, ao fornecedor.Ca pena de inutilização do produto será aplicada pela Administração quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade.Da pena de cassação de alvará de licença será aplicada pela Administração quando for constatado vício de qualidade por insegurança do produto, dispensando-se a reincidência. Ea imposição de contrapropaganda será cominada ao fornecedor, sempre às suas expensas, quando este incorrer na prática de publicidade enganosa, mas não quando se tratar de abusiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065956Direito do ConsumidorConsidera-se produto defeituosoQuestão 457941200153004Direito do ConsumidorUma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais)...Questão 457941200384712Direito do ConsumidorJoaquim foi a uma loja de departamentos para adquirir um televisor. Vendo as condições de preço e a taxa de juros, entendeu que tal compra seria bom n...Questão 457941200474975Direito do ConsumidorAcerca do que preveem as legislações e as decisões dos tribunais superiores sobre contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200810037Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200863282Direito do ConsumidorSobre consumidores por equiparação, é correto afirmar queQuestão 457941201131285Direito do ConsumidorO recall, também conhecido como chamamento, serve para alertar os consumidores sobre eventuais falhas que surjam nos produtos após a sua inserção no m...Questão 457941201502476Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de Dados, estabelece que:Questão 457941201528426Direito do ConsumidorSegundo o art. 84 do CDC, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrig...Questão 457941201984789Direito do ConsumidorSobre Instituições Financeiras, é incorreto afirmar: