O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) descreve que o Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar algumas atividades relacionadas. Assinale a alternativa que descreve as atividades relacionadas que o Sisnad tem de gerir de acordo com os incisos do Art. 3º da Lei n.º 11.343/06.

A prevenção do uso indevido, a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e a forte repressão ao tráfico de drogas e atuações de apreensão em comunidades.

A preservação do uso medicinal e social, e a atenção e a reinserção social de usuários ao novo sistema social brasileiro; e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

A alteração da legislação para o uso legal de drogas de forma medicinal e social; e a articulação entre os órgãos responsáveis para controlar o consumo excessivo.

A prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (...

Questão 457941200017185Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal (Decreto-lei 2848/40), é correto afirmar:

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato#Corrupção Passiva

Questão 457941200403840Direito Penal

Dado que o Art. 33 da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) descreve sobre a pena para qu...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200412269Direito Penal

A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941200943055Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, analise o caso abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por João:“I...

#Concussão e Excesso de Exação#Condescendência Criminosa#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941200967393Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Atestado Médico

Questão 457941200979491Direito Penal

Dos crimes contra a administração pública. Assinale a alternativa CORRETA para o crime de Peculato.

#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941200987509Direito Penal

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

#Desacato#Crimes Contra a Administração Pública#Desobediência#Contrabando#Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Questão 457941201099347Direito Penal

A Lei Federal n.º 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, d...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201289424Direito Penal

Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201399556Direito Penal

Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código penal vigente.

#Teoria da Culpabilidade#Inimputabilidade por Transtorno Mental#Fundamentos da Culpabilidade#Inimputabilidade por Embriaguez#Imputabilidade Penal

O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional ...

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