Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de...

Q: Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. | B) A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. | C) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. | D) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Procedimentos Especiais Contenciosos | Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Critérios de Determinação de Competência | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Procedimentos de Família | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Inventário e Partilha | Procedimentos Possessórios | Alteração de Competência

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

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Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e...

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