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No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade,...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-RO📚 Direito Penal
#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201414272
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo, 
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