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Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, j...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Tuparetama - PE📚 Gestão Pública
#Formulação e Desenvolvimento de Políticas#Agenda, Formulação e Implementação de Políticas#Gestão de Políticas Públicas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Tuparetama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Formulação e Desenvolvimento de Políticas, Agenda, Formulação e Implementação de Políticas, Gestão de Políticas Públicas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201414282
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Tuparetama - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
Texto associado
A aplicação prática dos fundamentos e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode ser observada no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o programa de bolsas de estudo que visa reduzir desigualdades educacionais, um reflexo direto do objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a legislação sobre o mínimo existencial, que garante recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas políticas não apenas buscam atender aos objetivos de desenvolvimento nacional, mas também reforçam o compromisso com a promoção do bem de todos, livre de preconceitos.

www.politicaspublicas.gov.br
Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue o item a seguir:


A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos. 
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