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Leia as afirmativas a seguir: I. Subtrair, para si ou para outrem, ...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Mata Grande - AL📚 Direito Penal
#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Mata Grande - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração de Bens, Delitos Patrimoniais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201414324
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Mata Grande - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
Leia as afirmativas a seguir:


I. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, conforme disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

II. A lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.


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