Leia as afirmativas a seguir:
I. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é crime com
pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, conforme disposto
no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
II. A lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores
de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos
serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a
referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento
pessoal que faça prova de sua idade.
Marque a alternativa CORRETA: