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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Beneficiários do RGPS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.