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Tipificada a infração disciplinar em inquérito administrativo e sendo servidor público federal o único indiciado, o praz...

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457941201414534
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Tipificada a infração disciplinar em inquérito administrativo e sendo servidor público federal o único indiciado, o prazo inicial para oferecimento de defesa escrita, contado da intimação por mandado é de quantos dias?
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Questão 457941200095398Direito Administrativo

É condição para a aquisição da estabilidade do servidor público, nos termos da Constituição Federal:

#Estabilidade e Vitaliciedade#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200124511Direito Administrativo

A reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941200355017Direito Administrativo

Considerando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200389730Direito Administrativo

O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabe...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200710999Direito Administrativo

Com base na Lei nº 9.784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – o ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941201158868Direito Administrativo

Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da publicação do ato de provimento, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990?

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201489895Direito Administrativo

Nas transações administrativas, os contratos só comportam a suspensão em razão de inadimplemento sem justa causa se o período de atraso em pagamentos ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941201795644Direito Administrativo

Quanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.

#Contratos Públicos
Questão 457941201810938Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201972481Direito Administrativo

Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

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